O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou hoje representação ao TCU pedindo o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de suas funções administrativas e hierárquicas relacionadas à execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da covid-19.
Ele argumenta que Bolsonaro e alguns de seus ministros são “responsáveis pela situação de caos vivida no país”. Além do presidente Bolsonaro, o subprocurador também pede “cautelarmente” o afastamento das “principais autoridades do governo federal com responsabilidade administrativa na situação presente”. Ele cita os ministros.
No documento, Furtado sugere que o vice-presidente Hamilton Mourão assuma temporariamente a Presidência para nomear as autoridades substitutas daquelas afastadas para “comandar a execução das políticas públicas de saúde do governo federal”.
O subprocurador do MPTCU também aponta como medida a participação de comissão do SUS (Sistema Único de Saúde) nas decisões tomadas por Mourão, “bem como que seja obrigatória a execução orçamentária do federalismo sanitário, de modo a proporcionar coordenação reacional às políticas públicas correspondentes, além do fortalecimento do SUS”.
“O momento presente (…) põe o TCU diante da tarefa urgente de (…) reconhecer que cabe sua intervenção aadministrativa, que a população clama e requer, por todos e quaisquer meios que tiver a seu alcance, mesmo os mais extremos, para garantir a prestação mínima de serviços à população, ainda que a proteção ao erário não apareça em primeiro plano”, diz um trecho do documento.
A peça se baseia na Lei Orgânica do TCU que permite ao tribunal afastar temporariamente o gestor público em caso de indícios suficientes de que sua manutenção no cargo pode dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos. Não há prazo para o TCU analisar o pedido do subprocurador-geral. Um relator será designado para o caso e ele poderá tomar a decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do próprio tribunal.
Argumentos do subprocurador No documento, Furtado cita o esgotamento de leitos nas UTIs das redes municipais, estaduais e federais e o “eminente (SIC) colapso no fornecimento de oxigênio, insumo elementar no tratamento da doença”. Médicos e entidades estão em alerta para a falta de medicamentos para intubação em todo o país.
Ele acrescenta que as autoridades públicas, sobretudo do governo federal, poderiam ter agido a tempo de evitar a tragédia “que se avizinha”. O município de Manaus viveu drama semelhante ao que agora se espalha por todo o país.
Trecho da representação do subprocurador Lucas Furtado.
“Mas o sofrimento dos seus habitantes não serviu nem sequer de exemplo para o governo central adotar medidas preparatórias para evitar que as mesmas dificuldades multiplicassem incontavelmente o número de vítimas por todo o Brasil”, escreveu Furtado.
Para o subprocurador, os esforços de estados e municípios não têm sido suficientes para conter a crise causada pela covid-19. Ele diz que a coordenação nacional é “necessária e primordial”, mas o governo federal age “em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde”. Ele cita a ação de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul —o presidente quer suspender as medidas restritivas adotadas pelos estados.
Ainda segundo Furtado, a medida é cabível juridicamente e “corresponde aos anseios da população”. Ele cita a pesquisa Datafolha divulgada nesta semana mostra que 48% dos brasileiros reprovam o trabalho de Bolsonaro na pandemia e 54% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima.
Em sua argumentação, Furtado ainda ressalta que Bolsonaro tem evidente despreparo na questão da Saúde e “interfere abertamente no setor para ditar o que pode e deve ou não ser feito”.
Ministros dizem que TCU nunca afastou presidente da República.
Ministros do TCU ouvidos reservadamente pelo UOL declararam que o tribunal nunca decidiu pelo afastamento de um presidente da República. Além disso, eles declaram que o artigo usado pelo procurador para embasar o pedido é extremamente vago e não traz um detalhamento sobre como se daria o afastamento temporário do presidente.
“Nem a Lei Orgânica do TCU e nem o regimento interno tratam de maneira explicita sobre o eventual afastamento do presidente da República. Também é verdade que a lei não proibe o TCU de tomar uma medida como essa. Mas me pareceria estranho que um ministro decidisse monocraticamente pelo afastamento do presidente. O Congresso Nacional precisa de três quintos dos votos para o impeachment”, declarou um ministro reservadamente.
*Com Estadão Conteúdo.