A decisão liminar do juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, de suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus, realizada em dezembro de 2022, e afastar os quatro parlamentares da Mesa até o julgamento do mérito da ação, dividiu opiniões na cidade.
Segundo o magistrado, a eleição da Mesa Diretora atropelou o Regimento Interno do Legislativo, prejudicando o caráter secreto do voto e outros requisitos formais. O juiz também condenou a atitude dos parlamentares no momento da votação e afirmou que não permitirá que a Casa Legislativa ignore suas próprias regras e normas.
A decisão do juiz foi aplaudida pela sociedade ilheense, que vê na ação do magistrado uma defesa dos princípios da administração pública e a garantia da transparência e do cumprimento das leis e normas que regem o funcionamento da Câmara de Vereadores.
No entanto, houve críticas à decisão do juiz, com um blog regional acusando-o de promover uma ação política e mandar invadir a Câmara de Vereadores. É importante destacar que a ação do juiz foi legalmente embasada e necessária para garantir o funcionamento adequado do Legislativo.
Após a suspensão da eleição e da Mesa Diretora, o então presidente da Câmara de Vereadores fechou a Casa de forma inopinada, alegando uma dedetização no local. Suspeitando do fechamento, que impediu o cumprimento da decisão judicial, o juiz determinou uma inspeção judicial no prédio para averiguar a veracidade da suposta dedetização.
A inspeção foi realizada de forma imparcial e objetiva, visando apenas a proteção dos interesses da sociedade. Com essa decisão, o juiz mostra sua preocupação com a observância das normas e regras do Legislativo e a necessidade de garantir o funcionamento adequado da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
A suspensão da eleição da Mesa Diretora é uma decisão justa e necessária para proteger os interesses da sociedade e garantir o cumprimento do Regimento Interno. Essa é uma novela na qual certamente haverá outros capítulos e a grande questão é: quem vencerá essa guerra, a legalidade defendida pelo juiz ou o arbítrio praticado por alguns vereadores?